Estatuto do idoso - Um avanço legal

Após tramitar cinco anos no Congresso Nacional, o Estatuto do Idoso foi aprovado por unanimidade pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O estatuto visa à regulamentação das garantias dos idosos.


A aprovação do Estatuto do Idoso foi um avanço para o sistema legal e para a sociedade brasileira.

O Estatuto do Idoso apresenta um campo fértil e estimulante para que a sociedade se mobilize e exija efetivação das Lei em benefício do idoso. Pensando nisto, é que nos propomos a abordar as principais garantias asseguradas pelo Estatuto do Idoso.

É considerada idosa a pessoa que tem idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. A família, a comunidade e o Poder Público têm o dever de garantir ao idoso, com absoluta prioridade, os direitos assegurados à pessoa humana. Entende-se por garantia à prioridade:

*a preferência na formulação de políticas sociais;
*o privilégio para os idosos na destinação de recursos públicos;
*a viabilização de formas eficazes de convívio, ocupação e participação dos mais *jovens com os idosos;
*a prioridade no atendimento público e privado
*a manutenção do idoso com a sua própria família;
*o estabelecimento de mecanismos que esclareçam à população o que é o envelhecimento;
*e a garantia de acesso à rede de saúde e à assistência social.



É um direito do idoso a educação, cultura, lazer, esporte, diversões, espetáculos, produtos e serviços apropriados que respeitem sua peculiar condição de saúde. A lei ainda garante o desconto de 50% (cinquenta por cento) e acesso preferencial nas atividades e eventos que proporcionem a concretização dos direitos anteriormente elencados. Ao governo cabe incentivar a abertura das universidade aos idosos, bem como a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequado aos maiores de 60 anos .

Também é um direito do idoso o exercício de atividade profissional, respeitados seus limites físicos e psíquicos. É proibida a discriminação por idade, inclusive nos concursos públicos, excetuando-se os casos em que o cargo o exigir. Em concursos públicos, para desempate, há preferência para quem tem maior idade. Cabe ainda ao Poder Público estimular a iniciativa privada a contratar os idosos.

Neste momento, a luta deve ser pela efetivação material desse Estatuto que, passando a ser uma bandeira de todos, contribuirá para que a sociedade brasileira seja de fato respeitada.

Texto de Eduardo Gonçalves Rocha - aluno da Faculdade de Direito - Universidade Federal de Goiás

Continuando o nosso projeto...

Em continuidade ao trabalho acadêmico realizado no primeiro semestre de 2010 focando a valorização do idoso e a importância da qualidade de vida na 3° idade, alunas do 7° Período de Comunicação Social da Faculdade Promove Sete Lagoas, desenvolvem um programa de TV, cujo tema será: “Empreendedorismo na terceira Idade”.



O foco e objetivo do Programa que carrega o nome “Maturidade Ativa” é de fato despertar o publico da terceira idade quanto a importância de permanecer um cidadão útil e ativo, aproveitando esta fase tão especial da vida, bem como gerar nos familiares e amigos do publico a vontade de aconselhar e ajudar o idoso nesta caminhada. Além de focar o empreendedorismo, mostrando alternativas para que o idoso desenvolva algum tipo de atividade que lhe gere renda, aumentando a sua inclusão social. Expondo de forma clara e interativa, como ser empreendedor na terceira idade, utilizando o conhecimento, sabedoria e paciência características desse público, e assim incentivar e despertar na comunidade idosa o desejo de desenvolver atividades e conseguir um retorno financeiro, investindo no próprio negócio.

As gravações já estão a todo vapor, uma série de cenas já estão em fase de edição. No último final de semana, três idosas de Sete Lagoas contribuíram com o projeto e participaram das gravações, inclusive ensinando artesanatos como alternativa na geração de renda.



O grupo de alunas é o mesmo que em Junho de 2010 apresentou na Casa da Cultura uma Mostra Fotográfica cujas modelos eram senhoras do Grupo de Convivência e o Documentário Maturidade Ativa, Vida e Obra. As realizadoras do projeto são: Bárbara Cardoso, Camila Ferreira, Daviany Freitas, Juliana Nunes, Marina Marçal, Natália Brito e Samara Matias.



O programa, embora desenvolvido em formato de programa televisivo, será transmitido pela Internet, em um canal do You Tube. Neste mesmo canal, estarão diversos outros programas desenvolvidos por demais grupos do 7° Período de Comunicação, os temas foram escolhidos pelos próprios alunos e são: “Música Independente em Sete Lagoas”, “Cenários Alternativos de Sete Lagoas”, “Projeto Patrulheiros”, “A Bossa Nova e suas vertentes”, “Contadores de História”, entre outros. Todos os projetos são orientados pelo Professor Júlio Alessi, o lançamento do canal está previsto para o próximo mês.


Samara Matias

Direitos fundamentais do idoso.

Direito à vida

O Estatuto do idoso garante que o envelhecimento é um direito individual e sua proteção, um direito social.
É uma obrigação do Estado garantir à pessoa idosa proteção à vida, que consistem no respeito à integridade física e moral.

"O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social...(Do direito à vida, artigo 8°)

No Brasil, como na maioria das nações desenvolvidas, o envelhecimento da população deixou de ser uma preocupação individual. Promover o bem estar dos idosos é mais que uma tarefa do Estado. É o reconhecimento de toda a sociedade áqueles que contrubíram e ainda contribuem para a construção deste país.

Torne-se um empreendedor individual

Chegou a vez de quem trabalha por conta própria ou tem um negócio informal conquistar direitos e oportunidades...

O que é?


É uma nova categoria que vai melhorar a vida de quem trabalha por conta própria ou tem um pequeno negócio. Essa categoria, aprovada pela Lei Complementar 128/08, vai garantir benefícios da previdência social e muitas oportunidades paa milhões de brasileiros que são informais e nunca tiveram auxílio, proteção ou vantagens.

Quem pode adquirir?


Se você está na informalidade, pode se tornar um Empreendedor Individual essa nova categoria é para quem fatura até R$36.000.00 por ano e trabalha sozinho ou tem, no máximo, um funcionário com renda de até um salário-mínimo ou o piso da categoria, não filial, não é títular, sócio ou administrador de outra empresa.

Mais informações:

http://www.sebraemg.com.br/

Ligue grátis: 0800 570 0800

Lenine canta e encanta ao dizer que "... a vida pede um pouco mais de calma e o corpo pede um pouco mais de alma".

Dados importantes

"Até pouco tempo, o Brasil era considerado um país jovem, mas nas últimas décadas o perfil da pirâmide etária foi se modificando e hoje temos um aumento significativo da população idosa, que pressupõe a criação e a reestruturação das políticas públicas voltadas para esse segmento.

A Organização Mundial de Saúde relata que até 2.025 o Brasil será o sexto em número de idosos (OPAS, 2005), com cerca de 32 milhões. O crescimento da população idosa é um fenômeno mundial. A população idosa brasileira em 2003, por ocasião da publicação do Estatuto do Idoso,
já contava, aproximadamente, 15 milhões de pessoas, ou seja, 9,5% da população à época (Estatuto do Idoso, outubro de 2003). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano 2000 essa população já atingia o índice de 8,6%, sendo que no município de São Paulo essa porcentagem chegava a 9,3% (IBGE, 2000)."

Claire da Cunha Beraldo

A convivência...

Os grupos de convivência visam estimular a participação social do idoso, colocando-o em contato com um maior número de pessoas da sua idade e de outras gerações. Desse modo, procuram favorecer o acesso ao conhecimento das grandes questões da atualidade, aumentando o nível de informação e, consequentemente, a formulação de novas expectativas vivenciais.

Empreendedores ATIVOS

"O empreendedorismo social apresenta-se para os idosos como um resgate de habilidades, propiciando a implementação de novos projetos de vida. Acredita-se que, com o exercício do protagonismo, o idoso possa desenvolver seu potencial de empreendedor, criando espaço para novas aprendizagens e redimensionando a vida a partir de vivências mais participativas e significativas."

Claire da Cunha Beraldo

A importância de uma mente ATIVA

" Para se sentir realizado, valorizado e integrado à sociedade, é de extrema importância que, independentemente de sua idade, o indivíduo mantenha projetos de vida a concretizar e que essa decisão seja respeitada. Traduzindo em ações, é preciso identificar o que se pode ser feito para favorecer seu pontencial de crescimento e realização."

Célia Pereira Caldas

Making off

A gravação do programa começou animada!!
Abaixo algumas fotos das filmagens que aconteceram nesse fim de semana.

Começando

Foi o tempo em que Terceira Idade, no Brasil, significava a época de "pendurar as chuteiras". Hoje, com o aumento da expectativa de vida, as pessoas começam a olhar para esta etapa de outra forma.

Já que o período após a aposentadoria se torna cada vez mais longo, existe a real necessidade de se garantir o sustento a partir de então. Alguns optam pela redução do ritmo, solidificada pelo planejamento e economia de muitos anos de trabalho. Outros porém, por gosto ou necessidade, partem para a busca de alternativas para se manter no mercado.

Entre estas e outras, o empreendedorismo cumpre um importante papel nesta fase da vida de muitas pessoas. Experiência e tranquilidade a favor.

Sabe-se que o ritmo de trabalho para quem se dispõe a empreender no Brasil não é nada fácil. Os obstáculos são vários e a concorrência é sempre cruel. Mas isto nem sempre é motivo de intimidação, quando falamos de pessoas com grande experiência, não só de vida, como de profissão.

Neste caso, empreendedores da terceira idade saem ganhando: sabem lidar com problemas com maior maturidade, têm maior serenidade para encarar os desafios e melhores condições de planejamento. No lidar com as pessoas, também ganham longe: conhecem, por meio da vivência, as variações do comportamento humano e sabem, melhor do que ninguém, como driblá-las.